Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204540448A Lei da Transparência não possui dispositivo que incentive a participação popular nos processos de elaboração da lei de...1457941204540448Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SLU-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalA Lei da Transparência não possui dispositivo que incentive a participação popular nos processos de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446623Direito FinanceiroAssinale a opção correta em relação ao regime de precatórios no sistema constitucional brasileiro.Questão 457941204502268Direito Financeiro79 A receita pública decorrente de impostos é classificada como receita corrente, estando a arrecadação desses valores condicionada à prévia autorizaç...Questão 457941204503894Direito FinanceiroA respeito da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta segundo o entendimento dos tribunais superiores.Questão 457941204519087Direito FinanceiroSão equiparados a operações de crédito público municipal, entre outros,Questão 457941204525174Direito FinanceiroCom base nos dispositivos da LRF, julgue os itens que se seguem.I A transparência exige que todos os atos de entidades públicas sejam praticados com p...Questão 457941204528830Direito FinanceiroNo caso do não atingimento da meta de resultado primário, a LDO deve definir as despesas orçamentárias que não podem ser contingenciadas, destinadas a...Questão 457941204571429Direito FinanceiroAinda que haja autorização por lei específica e conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias, não é permitido ao município usar recursos previst...Questão 457941204598871Direito FinanceiroA respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir.O cumprimento de condições e limites para a concessão de...Questão 457941204618880Direito FinanceiroOs recursos tesouro são geridos de forma centralizada pelo Poder Executivo, que detém a responsabilidade e controle sobre as disponibilidades financei...Questão 457941204623550Direito FinanceiroTratando-se de empréstimo a estado ou município, a União poderá conceder garantia, mediante o oferecimento de contragarantia consistente na vinculação...