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Para uma mistura binária real com azeótropo de mínimo ponto de ebulição, se o componente mais volátil (i) for considerado como componente base, então a volatilidade relativa será tal que variará de valores inferiores à unidade (α < 1) a valores superiores à unidade (α > 1) ao ultrapassar o ponto azeotrópico.
A anotação de responsabilidade técnica do assistente social refere-se ao seu exercício profissional em instituições de direito público ou privado.
O assistente social na qualidade de responsável técnico deve apor em documentos de sua responsabilidade seu nome e número de registro do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), indicando tal qualidade.
A certidão de responsabilidade técnica, a ser fornecida ao assistente social solicitante, é expedida pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e assinada pelo presidente do CFESS.
O ensino militar é regulado pela LDB, portanto deve obedecer às mesmas normas fixadas para os demais sistemas de ensino.
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar e em movimentos sociais.
O desenvolvimento de campanhas de informação sobre adolescentes em conflito com a lei, defendendo-se a redução da maioridade penal, está previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
Pela regra de Beijing, Pedro é considerado um jovem infrator, isto é, aquele a quem se tenha imputado o cometimento de uma infração ou que tenha sido considerado culpado do cometimento de uma infração.
A Pedro, namorado de Sandra, devem ser garantidos os serviços de atenção à saúde definidos pelo sistema penitenciário em que ele cumpre pena.
De acordo com o Estatuto do Idoso, o dia 1.º de maio de cada ano é estipulado como data-base para a correção da pensão recebida por Janete.