Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204623544A lei de diretrizes orçamentárias destina-se, entre outros objetivos, a orientar a elaboração da lei orçamentária anual,...1457941204623544Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA lei de diretrizes orçamentárias destina-se, entre outros objetivos, a orientar a elaboração da lei orçamentária anual, nada dispondo, todavia, a respeito do equilíbrio entre receitas e despesas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484485Direito FinanceiroAcerca do decreto de programação orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.Até sessenta dias após a publicação da lei que dispõe sobre os ...Questão 457941204484995Direito FinanceiroCom base na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta com relação ao controle da execução orçamentária.Questão 457941204488060Direito FinanceiroSe, durante a execução da LOA de 2023, a União obtiver um superávit do orçamento corrente, então o saldo poderá ser incorporado no projeto de lei orça...Questão 457941204488100Direito FinanceiroO reconhecimento expresso do estado de calamidade pública permite a abertura de créditos extraordinários, os quais são incorporados ao orçamento sem a...Questão 457941204502370Direito FinanceiroPara a realização de transferências voluntárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige, entre outras medidas, I existência de dotação específica.II v...Questão 457941204527086Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, será considerada empresa estatal dependente a empresaQuestão 457941204536910Direito FinanceiroAo analisar a prestação de contas referente à execução de recursos de determinado fundo constitucional, o conselho de acompanhamento e controle social...Questão 457941204540943Direito FinanceiroPagamentos devidos pela fazenda pública estadual em virtude de sentença judiciária serão realizados exclusivamente na ordem cronológica de precatórios...Questão 457941204589393Direito FinanceiroSão formas de renúncia fiscal: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.Questão 457941204598879Direito FinanceiroCom relação aos indicadores da saúde financeira dos entes públicos para a gestão financeira equilibrada, julgue os itens seguintes.O resultado primári...