Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204589393São formas de renúncia fiscal: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não gera...1457941204589393Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de ReceitaSão formas de renúncia fiscal: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446678Direito FinanceiroConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, poderá contrair obrigação de de...Questão 457941204457184Direito FinanceiroQualquer estado terá de constituir dotação orçamentária de contrapartida como condição para receber uma transferênciaQuestão 457941204477737Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias abrange as metas e as prioridades da administração pública federal, designa as diretrizes da política fiscal e respe...Questão 457941204496936Direito FinanceiroSegundo entendimento do STF, o teto de gastos com despesa de pessoal previsto na LRF, considerados os respectivos poderes ou órgãos, é absoluto, não s...Questão 457941204510442Direito FinanceiroA permissão constitucional a estados e ao Distrito Federal para a concessão de contragarantia à União, mediante afetação de receitas próprias geradas ...Questão 457941204512541Direito FinanceiroA renúncia de receita fiscal compreende benefício tributário concedido em caráter genérico e que não implique tratamento diferenciado de contribuintes...Questão 457941204517314Direito FinanceiroA respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue os itens a seguir.Os precatórios oriundos de créditos alimentares de idosos (pessoas com ...Questão 457941204531377Direito FinanceiroPara as despesas obrigatórias, os empenhos não podem ser cancelados.Questão 457941204596180Direito FinanceiroCaso a União seja condenada em ação judicial a pagar indenização a determinado cidadão que se feriu em acidente ocorrido em prédio público, o precatór...Questão 457941204603747Direito FinanceiroNo Brasil, a Lei Orçamentária Anual é uma lei ordinária, visto que, entre suas características, não consta a coercibilidade.