Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204622402Uma das funções do orçamento da seguridade social, que deverá estar compatível com o plano plurianual, é reduzir as desi...1457941204622402Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BASADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Estrutura OrçamentáriaUma das funções do orçamento da seguridade social, que deverá estar compatível com o plano plurianual, é reduzir as desigualdades inter-regionais, com base no critério populacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469479Direito FinanceiroSuponha que uma lei fixe uma obrigação para determinado ente público da qual resulte despesa corrente a ser executada por um período de três anos. Nes...Questão 457941204474800Direito FinanceiroA LRF estabelece que os tribunais de contas têm competência para fiscalizar o cumprimento das normas nela previstas.Questão 457941204475637Direito FinanceiroÀ luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os itens que se seguem.A despesa com pessoal é regida por normas espec...Questão 457941204476431Direito FinanceiroO estado do Ceará pode firmar a operação de crédito com instituições financeiras estatais da União, mas não com instituições de outros estados ou dos ...Questão 457941204477365Direito FinanceiroAo longo do exercício de 2023, percebeu-se que a dotação de R$ 10 milhões prevista na LOA de 2023 do município X para a construção de uma ponte não se...Questão 457941204477737Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias abrange as metas e as prioridades da administração pública federal, designa as diretrizes da política fiscal e respe...Questão 457941204501044Direito FinanceiroA lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentáv...Questão 457941204510923Direito FinanceiroNo que se refere ao atendimento dos limites para a despesa de pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a parcela custeada com recursos apo...Questão 457941204518997Direito FinanceiroDeve ser enquadrada como revisão a exclusão de objetivos definidos em programas do PPA.Questão 457941204612442Direito FinanceiroA solicitação de empréstimos externos que for encaminhada ao secretário de assuntos internacionais do Ministério do Planejamento deve ser enviada com ...