Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204612442A solicitação de empréstimos externos que for encaminhada ao secretário de assuntos internacionais do Ministério do Plan...1457941204612442Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Operações de CréditoA solicitação de empréstimos externos que for encaminhada ao secretário de assuntos internacionais do Ministério do Planejamento deve ser enviada com o documento oficial de encaminhamento do órgão, que deve ser assinadoApela mesa diretora da casa legislativa, no caso de o proponente ser integrante do Poder Legislativo.Bpor ministro do Supremo Tribunal Federal, no caso de o proponente ser integrante do Poder Judiciário.Cpelo governador do estado, no caso de o mutuário ser empresa estatal estadual.Dpelo presidente da empresa estatal estadual proponente.Epelo presidente da República, no caso de o mutuário ser a União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480392Direito FinanceiroO regime de precatórios aplica-se aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as fazendas públicas federal, estaduais, di...Questão 457941204484014Direito FinanceiroConsiderando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito do direito financeiro na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204486533Direito FinanceiroOs pagamentos devidos, em razão de pronunciamento judicial, pelos conselhos de fiscalização não se submetem ao regime de precatórios.Questão 457941204517747Direito FinanceiroApurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos E...Questão 457941204518683Direito FinanceiroA nota de empenho poderá ser dispensada em casos especiais.Questão 457941204532248Direito FinanceiroConsiderando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue os itens a seguir.Ao longo da tramitação d...Questão 457941204539463Direito FinanceiroSete meses antes do fim de seu mandato, que se encerraria em 31 de dezembro daquele ano, o presidente do tribunal de justiça de certo estado da Federa...Questão 457941204571335Direito FinanceiroO plano plurianual (PPA) é instrumento que possibilita a participação social, apresenta as diretrizes que devem orientar os gestores públicos, estipul...Questão 457941204584767Direito FinanceiroÀ luz da LRF, assinale a opção correta relativamente aos limites para a realização de despesas públicas.Questão 457941204594749Direito FinanceiroOs recursos sem as correspondentes despesas podem ser utilizados mediante créditos extraordinários.