Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204480392O regime de precatórios aplica-se aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as fazendas p...1457941204480392Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos de Pequeno Valor e Alimentares | PrecatóriosO regime de precatórios aplica-se aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as fazendas públicas federal, estaduais, distrital e municipais devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449055Direito FinanceiroO principal objetivo do controle da atividade financeira do Estado é assegurar que a arrecadação de receitas e a realização de despesas públicas ocorr...Questão 457941204473530Direito FinanceiroA LRF prevê que, no âmbito da execução orçamentária, a vinculação legal de recursos públicos para finalidade específica implica a utilização desse num...Questão 457941204484482Direito FinanceiroCom base na lei de responsabilidade fiscal, julgue os próximos itens.Como forma de garantir a transparência da gestão fiscal, será disponibilizada par...Questão 457941204505777Direito FinanceiroÀ luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204521398Direito FinanceiroAssinale a opção correta no que se refere à medida a ser implementada para assegurar a transparência dos gastos públicos, segundo a Lei de Responsabil...Questão 457941204523877Direito FinanceiroConsiderando-se os dispositivos da LRF aplicáveis ao caso, se o setor das empresas mineradoras defender, junto ao Governo Federal, a necessidade de re...Questão 457941204538791Direito FinanceiroA sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a ente federativo controlador e que dele recebe recur...Questão 457941204560190Direito FinanceiroCompete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.Questão 457941204577218Direito FinanceiroA atividade financeira do Estado é caracteristicamente instrumental, pois destina-se à obtenção dos recursos necessários à satisfação das necessidades...Questão 457941204603737Direito FinanceiroEm função da diminuição da receita tributária, considera-se renúncia de receita a diminuição de alíquota do IPI, devendo, portanto, ser atendidos todo...