Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204540944Imóveis públicos de um estado federado podem ser adquiridos mediante pagamento realizado pela entrega de créditos em pre...1457941204540944Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: PrecatóriosImóveis públicos de um estado federado podem ser adquiridos mediante pagamento realizado pela entrega de créditos em precatórios do respectivo ente federado, conforme estabelecido por lei da entidade federativa devedora.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446833Direito FinanceiroEm relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue os itens subsecutivos.O controle do limite de despesa com pesso...Questão 457941204457178Direito FinanceiroApesar do princípio orçamentário da anualidade, a CF admite que a LOA prevejaQuestão 457941204498917Direito FinanceiroA LOA deve conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes do anexo de metas f...Questão 457941204503066Direito FinanceiroA LOA não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, em respeito ao princípio da anualidade, mesmo que sejam despesas relativas a ...Questão 457941204511081Direito FinanceiroOs créditos adicionais classificados como suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária insuficientemente atribuída na lei orçamentár...Questão 457941204540454Direito FinanceiroOs créditos adicionais especiais são destinados a despesas que sejam urgentes e imprevisíveis e para as quais não haja dotação orçamentária específica...Questão 457941204544358Direito FinanceiroEmpréstimo tomado por ente federativo para atender a despesas de restos a pagarQuestão 457941204577324Direito FinanceiroUma associação de servidores públicos que ingressou com ação judicial contra determinado estado da Federação obteve sentença judicial condenatória tra...Questão 457941204623546Direito FinanceiroO credor preterido do seu direito de precedência referente à ordem cronológica de apresentação dos ofícios precatórios poderá requerer ao presidente d...Questão 457941204665123Direito FinanceiroO demonstrativo das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado não acompanha o projeto ...