Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204617104A LDO deve ser encaminhada para sanção presidencial até meados do primeiro mês do segundo semestre de cada ano.1457941204617104Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA LDO deve ser encaminhada para sanção presidencial até meados do primeiro mês do segundo semestre de cada ano.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457632Direito FinanceiroO sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de dire...Questão 457941204486534Direito FinanceiroA LRF se aplica às empresas estatais controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de cus...Questão 457941204488110Direito FinanceiroA despesa obrigatória de caráter continuado é uma despesa de capital com prazo de execução superior a dois exercícios.Questão 457941204532251Direito FinanceiroA concessão de empréstimo por uma estatal não componente do Sistema Financeiro Nacional a uma pessoa jurídica, destinado a cobrir défices do tomador, ...Questão 457941204538687Direito FinanceiroConsiderando as normas constitucionais de despesas com pessoal, assinale a opção correta.Questão 457941204540115Direito FinanceiroDesde que autorizados por lei específica, os estados podem realizar transferência voluntária de recursos financeiros para realizar o pagamento de desp...Questão 457941204548548Direito FinanceiroAcerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue os itens a seguir.Contrato de repasse constitui instrumento administrativo ...Questão 457941204574015Direito FinanceiroAssinale a opção correta a respeito de transparência, controle e fiscalização de acordo com a LRF.Questão 457941204646614Direito FinanceiroAcerca da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 126 a 137...Questão 457941204657265Direito FinanceiroSobre a transferência voluntária, é correto afirmar: