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No que se refere à gestão patrimonial no contexto da responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.
O controle da despesa total com pessoal é disciplinado pela LRF e tem por objetivo principal garantir o equilíbrio fiscal, tendo em vista a sustentabi...
De acordo com a jurisprudência do STF e as disposições da LRF, assinale a opção correta.
A respeito de precatórios, julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 e no entendimento jurisprudencial do STF.I É exemplifica...
O Tesouro Gerencial é um sistema de consulta à execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal no âmbito do orçamento fiscal e segu...
Acerca do federalismo fiscal e do controle dos recursos públicos, julgue os itens a seguir.Haja vista a complexidade das estruturas político-sociais d...
79 A receita pública decorrente de impostos é classificada como receita corrente, estando a arrecadação desses valores condicionada à prévia autorizaç...
Na situação em tela, a apresentação das previsões de receita do IPTU até o ano de 2023, tal qual indicado na tabela, é uma exigência prevista na Lei d...
A Constituição Federal de 1988 determina que o orçamento fiscal inclua todos os poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração dir...
O orçamento de investimentos das empresas estatais integra a prestação anual de contas do chefe do Poder Executivo federal.
Denomina-se auxílio a transferência de recursos consignados na lei de orçamento anual de um ente da Federação para outro para a aquisição de títulos r...