Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204571321Empresa estatal que receba do seu ente controlador recursos financeiros para pagamento de custeio em geral será consider...1457941204571321Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalEmpresa estatal que receba do seu ente controlador recursos financeiros para pagamento de custeio em geral será considerada, para efeitos de responsabilidade fiscal, empresa estatal dependente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455776Direito FinanceiroConsiderando os desequilíbrios verticais e horizontais na alocação de recursos entre os entes no federalismo fiscal brasileiro, assinale a opção em qu...Questão 457941204474410Direito FinanceiroO plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e...Questão 457941204477415Direito FinanceiroDeterminado ente municipal precisa consolidar os seus gastos com pessoal no mês de julho de 2024. O gestor público determinou, para a apuração da desp...Questão 457941204502270Direito Financeiro81 É inconstitucional, por parte de estados e dos municípios, a fixação de limites de endividamento público abaixo daqueles nacionalmente estabelecido...Questão 457941204538687Direito FinanceiroConsiderando as normas constitucionais de despesas com pessoal, assinale a opção correta.Questão 457941204540130Direito FinanceiroÉ viável incluir na lei orçamentária municipal autorização para a contratação, pelo município, de operação de crédito por antecipação de receita.Questão 457941204560970Direito FinanceiroSe determinado órgão público precisar adquirir equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa correspondente será classifica...Questão 457941204573667Direito FinanceiroPassivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos...Questão 457941204631222Direito FinanceiroAs despesas com publicações de editais no Diário Oficial da União relacionadas à contratação de pessoal devem ser classificadas, segundo a sua espécie...Questão 457941204633563Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal atribui à lei de diretrizes orçamentárias a avaliação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador.