Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204540130É viável incluir na lei orçamentária municipal autorização para a contratação, pelo município, de operação de crédito po...1457941204540130Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO)É viável incluir na lei orçamentária municipal autorização para a contratação, pelo município, de operação de crédito por antecipação de receita.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443961Direito FinanceiroDeterminado município brasileiro apresenta elevado estoque de precatórios em mora, cujos valores, atualizados monetariamente e acrescidos de juros mor...Questão 457941204450193Direito FinanceiroEm caso de necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, a administração pública poderá incluir na limitação as despesas com o pagame...Questão 457941204501399Direito FinanceiroA lei orçamentária anual deve compreender o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta, ...Questão 457941204509549Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal considera dívida pública mobiliáriaQuestão 457941204518997Direito FinanceiroDeve ser enquadrada como revisão a exclusão de objetivos definidos em programas do PPA.Questão 457941204527639Direito FinanceiroOs tributos arrecadados pelo Distrito Federal correspondem a cerca de 30% de sua receita própria, o que equivale a aproximadamente 40% dos recursos do...Questão 457941204539091Direito FinanceiroRicardo, com sessenta e cinco anos de idade, ajuizou ação contra um estado da Federação. A ação foi julgada totalmente procedente, e a sentença, trans...Questão 457941204574016Direito FinanceiroNo que se refere à gestão patrimonial no contexto da responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204614873Direito FinanceiroÉ facultada a inclusão, na lei de orçamento, do quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo no âmbito de realização de obras e prest...Questão 457941204628203Direito FinanceiroA respeito do SFN, assinale a opção correta.