///
A Lei de Responsabilidade Fiscal considera dívida pública mobiliária
Se, para o cumprimento de decisão judicial que determine o reajuste salarial dos servidores, um tribunal de contas estadual tiver de aumentar, no curs...
Assinale a opção correta em relação ao princípio da exclusividade na lei orçamentária anual (LOA) e suas exceções.
Para se adequar ao limite legal da despesa com pessoal, os entes da Federação podem adotar diversas providências para reduzir as despesas com servidor...
No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as ...
O princípio orçamentário da universalidade, apesar de válido e aceito, não é expresso em dispositivos legais.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará deverá emitir alerta aos poderes executivo e leg...
De acordo com o princípio da universalidade do orçamento, o montante da receita estimada para o orçamento de 2021 do Distrito Federal será de R$ 15.77...
São receitas de capital provenientes da realização de recursos financeiros
Imóveis públicos de um estado federado podem ser adquiridos mediante pagamento realizado pela entrega de créditos em precatórios do respectivo ente fe...
Caso determinada organização pública incorra em infrações previstas na LRF, as sanções classificadas como institucionais previstas nessa lei recairão ...