Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204633563A Lei de Responsabilidade Fiscal atribui à lei de diretrizes orçamentárias a avaliação financeira do Fundo de Amparo ao ...1457941204633563Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA Lei de Responsabilidade Fiscal atribui à lei de diretrizes orçamentárias a avaliação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473650Direito FinanceiroCom relação ao controle da atividade financeira do Estado e ao controle parlamentar, julgue os itens seguintes.Para produzir prova no curso de suas in...Questão 457941204495907Direito FinanceiroA concessão de subvenções, empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações, deverá ser autorizada por lei especí...Questão 457941204515624Direito FinanceiroA lei orçamentária anual deve consignar demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigató...Questão 457941204540133Direito FinanceiroÉ inconstitucional dispositivo de lei orçamentária municipal que resulte da aprovação de proposta de emenda parlamentar que, mesmo sem aumentar a desp...Questão 457941204547534Direito FinanceiroOs recursos recebidos em caução por determinado tribunal no curso de processos judiciais devem ser incluídos no total de receitas orçamentárias.Questão 457941204560997Direito FinanceiroA respeito da receita pública e de sua classificação, assinale a opção correta.Questão 457941204563035Direito FinanceiroDo ponto de vista orçamentário, os empréstimos compulsórios com prazo de devolução superior a doze mesesQuestão 457941204603733Direito FinanceiroNo que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI e LRF, sempre ...Questão 457941204617482Direito FinanceiroEm face do caráter autorizativo da LOA, não há obrigatoriedade de recomposição das despesas contingenciadas, na hipótese de restabelecimento da receit...Questão 457941204646777Direito FinanceiroJulgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesa públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964.A dívida ativa constitui-se d...