Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204598873Diferentemente da Lei n.o 4.320/1964, que tem hoje status de lei complementar, a LRF procura estabelecer normas gerais s...1457941204598873Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Fundamentos do Direito FinanceiroDiferentemente da Lei n.o 4.320/1964, que tem hoje status de lei complementar, a LRF procura estabelecer normas gerais sobre orçamento e balanços.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444388Direito FinanceiroCom vistas a atender à premissa segundo a qual o governo não pode gastar mais do que arrecada, diversas políticas foram implementadas ao longo das últ...Questão 457941204473523Direito FinanceiroOs entes federados devem divulgar, em meio eletrônico de amplo acesso público, as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais.Questão 457941204477190Direito FinanceiroAssinale a opção em que são apresentadas corretamente as entidades supervisoras do Sistema Financeiro Nacional.Questão 457941204484109Direito FinanceiroO Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Ministério Público deverá ser assinado pelo chefe do Ministério Público, bem como pelas autoridades responsáveis...Questão 457941204502269Direito FinanceiroNo que concerne à dívida pública, julgue os próximos itens, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurispr...Questão 457941204502368Direito FinanceiroNo que se refere à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.Questão 457941204503152Direito FinanceiroA Lei n.º 13.463/2017 contém dispositivo com a seguinte redação: “Ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenh...Questão 457941204573667Direito FinanceiroPassivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos...Questão 457941204594744Direito FinanceiroO instrumento legislativo exigido pela CF, na esfera federal, para dispor sobre normas de finanças públicas é sempre a lei complementar.Questão 457941204663309Direito FinanceiroÉ restrito ao Ministério Público e respectivos tribunais de contas a competência para denunciar o desrespeito à LRF.