Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204663309É restrito ao Ministério Público e respectivos tribunais de contas a competência para denunciar o desrespeito à LRF.1457941204663309Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalÉ restrito ao Ministério Público e respectivos tribunais de contas a competência para denunciar o desrespeito à LRF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204495906Direito FinanceiroÉ autorizada a realização, entre instituição financeira federal e município, de operação de crédito que se destine ao financiamento das despesas corre...Questão 457941204505779Direito FinanceiroDurante a execução de convênio celebrado entre a União — por intermédio dos Ministérios da Saúde e da Educação — e um estado brasileiro, para distribu...Questão 457941204521501Direito FinanceiroPara o cômputo da despesa total com pessoal dos estados, deve ser considerado o somatório dos gastosQuestão 457941204557163Direito FinanceiroSe um ente público receber dividendos decorrentes da participação societária, essa receita deverá ser classificada comoQuestão 457941204569500Direito FinanceiroA respeito das espécies legislativas que tratam do orçamento, assinale a opção correta.Questão 457941204594746Direito FinanceiroOs estados podem legislar sobre direito financeiro e, sempre que o fizerem, estarão revogando qualquer norma preexistente, ainda que editada pela Uniã...Questão 457941204612450Direito FinanceiroDe acordo com a Resolução do Senado Federal n.º 48/2007, assinale a opção correta no que concerne à autorização de operações de crédito externo.Questão 457941204613874Direito FinanceiroA competência privativa para fixar limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados, do DF e dos municípios pertenceQuestão 457941204627395Direito FinanceiroA lei de orçamento de competência da União compreenderá as emissões de papel-moeda, por se tratar de operação de crédito autorizada em lei.Questão 457941204650014Direito FinanceiroCom relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a opção correta.