Assinale a opção em que são apresentadas corretamente as entidades supervisoras do Sistema Financeiro Nacional.

Assinale a opção correta em relação ao princípio da exclusividade na lei orçamentária anual (LOA) e suas exceções.

Qualquer estado terá de constituir dotação orçamentária de contrapartida como condição para receber uma transferência

74 O extravasamento setorial do limite de gastos de pessoal de determinado estado da federação inviabiliza a contratação de operação de crédito, ainda...

Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) sobre as operações de crédito e a jurisprudência do S...

Cabe à lei federal definir o limite das obrigações de pequeno valor passíveis de pagamento independentemente de precatório.

A respeito do regime normativo das despesas constante na CF e na legislação complementar em matéria financeira, assinale a opção correta.

Com relação à disciplina legal do crédito público, assinale a opção correta.

Recursos provenientes de caução não devem ser considerados receita orçamentária, pois representam apenas movimentação de fundos.

Os créditos suplementares são os destinados a reforçar dotações orçamentárias e que constam da LOA.

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento previstos na CF devem ser compatíveis com o plano plurianual e ainda, ser ap...