Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204564345No que diz respeito ao direito financeiro, a CF pode ser classificada como semirrígida, uma vez que restringe a regulaçã...1457941204564345Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito FinanceiroNo que diz respeito ao direito financeiro, a CF pode ser classificada como semirrígida, uma vez que restringe a regulação de certos temas de finanças públicas a lei complementar e deixa outros à disciplina de lei ordinária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443194Direito FinanceiroConsidere que determinado estado da Federação acumule restos a pagar de R$ 15 bilhões, equivalentes a 50% da receita corrente líquida. Nessa situação ...Questão 457941204491126Direito FinanceiroAssinale a opção correta acerca do orçamento público, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)...Questão 457941204502270Direito Financeiro81 É inconstitucional, por parte de estados e dos municípios, a fixação de limites de endividamento público abaixo daqueles nacionalmente estabelecido...Questão 457941204502369Direito FinanceiroAo final de certo ano, as despesas com pessoal do Poder Executivo de um município do Rio Grande do Norte equivaliam a 52% da sua receita corrente líqu...Questão 457941204521398Direito FinanceiroAssinale a opção correta no que se refere à medida a ser implementada para assegurar a transparência dos gastos públicos, segundo a Lei de Responsabil...Questão 457941204557077Direito FinanceiroA última lei do plano plurianual foi elaborada como instrumento mais estratégico, no qual é possível identificar as principais diretrizes de governo e...Questão 457941204564676Direito FinanceiroAssinale a opção correta de acordo com as normas de direito financeiro constantes na CF.Questão 457941204575477Direito FinanceiroAs despesas com pessoal das empresas estatais federais dependentes estão sujeitas a limites específicos, compreendidos nos limites atribuídos ao Poder...Questão 457941204594749Direito FinanceiroOs recursos sem as correspondentes despesas podem ser utilizados mediante créditos extraordinários.Questão 457941204639136Direito FinanceiroA reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida quando houver despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de...