O instituto da guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito.

Ainda à luz da Lei n.o 14.344/2022 e tendo em vista as diretrizes e os protocolos específicos contemplados pelo sistema de proteção de crianças e adol...

Denúncias de violência contra criança e adolescente devem ser encaminhadas à autoridade policial do local dos fatos, para apuração, ao conselho tutela...

Nos casos de violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente, independentemente do seu gênero, é vedada a aplicação de pena de prestação ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adotou o princípio da descentralização político-administrativa, materializado na esfera municipal pela pa...

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens subsequentes.

O funcionamento das entidades não governamentais de assistência a crianças e adolescentes condiciona-se ao registro no conselho municipal dos direitos...

Com referência ao ato infracional e aos procedimentos a ele pertinentes, assinale a opção correta.

Para que haja pleno acesso à justiça, a assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, por meio de DP ou advogado nomeado. N...

Consideram-se crime passível de detenção as situações em que o encarregado de serviço ou o dirigente de serviços de saúde deixar de fornecer à parturi...

A formação técnico-profissional do adolescente deverá obedecer aos princípios