Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204506982Nos casos de violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente, independentemente do seu gênero, é vedada a a...1457941204506982Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência DomésticaNos casos de violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente, independentemente do seu gênero, é vedada a aplicação de pena de prestação pecuniária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444568Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre vários aspectos do direito à liberdade infanto-juvenil, sendo o primeiro deles referente à liberda...Questão 457941204479325Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na condição de aprendiz, o maior de quatorze anos de idade poderá ter trabalho remunerado.Questão 457941204525623Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na elaboração e aprovação do Esta...Questão 457941204539626Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O instituto da guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito.Questão 457941204542093Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito de aspectos processuais da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta à luz das disposições do ECA e do entendimento do S...Questão 457941204562931Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Durante inspeção da entidade de execução de medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, foi apurado que a instituição inspecio...Questão 457941204579808Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo tal consentimento dispensado nos casos de criança ou adolescen...Questão 457941204589748Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São medidas de proteção previstas no ECA: a obrigatoriedade do oferecimento de matrícula e a garantia de frequência aos adolescentes em estabeleciment...Questão 457941204619378Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tratando-se de situações excepcionais e gravíssimas, devidamente fundamentadas, a autoridade judiciária pode aplicar aos pais de criança ou de adolesc...Questão 457941204670117Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Crianças estrangeiras que migrarem para o Brasil desacompanhadas de seus responsáveis e sem documento de viagem poderão ser assistidas pela Defensoria...