Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204589748São medidas de proteção previstas no ECA: a obrigatoriedade do oferecimento de matrícula e a garantia de frequência aos ...1457941204589748Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerSão medidas de proteção previstas no ECA: a obrigatoriedade do oferecimento de matrícula e a garantia de frequência aos adolescentes em estabelecimento oficial de ensino médio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500920Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos casos de crianças e adolescentes entregues para adoção, na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da fa...Questão 457941204533700Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competênciaQuestão 457941204540006Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É permitido que menor de quatorze anos de idade trabalhe, na condição de aprendiz, em atividade compatível com o seu desenvolvimento, devendo-lhe ser ...Questão 457941204579809Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dispensada a autorização paterna quando uma criança ou adolescente viaja ao exterior em companhia da mãe; já em viagens interestaduais, a criança po...Questão 457941204594990Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e considerando a legislação constitucional aplicável, assina...Questão 457941204595019Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção correta acerca dos procedimentos e da competência em matéria infracional da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, segu...Questão 457941204616350Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), assinale a opção correta.Questão 457941204619373Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O regime de internação pode ser executado por entidades de atendimento não governamentais.Questão 457941204626961Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional deverão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade compete...Questão 457941204648521Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.