O pai que usa de força física contra seu filho menor de idade para discipliná-lo incide no que o Estatuto da Criança e d...

Somente casos confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança e adolescente devem ser obrigatoriament...

À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/1990), assinale a opção correta.

De acordo com o ECA, o conselho tutelar é órgão provisório e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos dir...

José é brasileiro, tem dezesseis anos de idade e está privado de liberdade sob a proteção do Estado.Considerando essa situação hipotética e as normati...

Assinale a opção correta, a respeito da fase judicial de apuração de ato infracional praticado por adolescente.

Situação hipotética: Paula, que tem doze anos de idade e é aluna do sétimo ano do ensino fundamental, discordou dos critérios de avaliação propostos p...

Marcelino, maior imputável, fotografou sua sobrinha, de treze anos de idade, enquanto ela tomava banho. As fotos mostravam as partes íntimas da adoles...

Os serviços de saúde devem estar organizados para atender a princípios que norteiam o Estatuto da Criança e do Adolescente, como o acompanhamento dos ...

O princípio da absoluta prioridade dos direitos das crianças e dos adolescentes foi instituído, pela primeira vez, pela CF.

As infrações administrativas previstas no ECA configuram condutas contrárias a preceitos normativos que estabelecem uma ingerência do Estado na vida d...