Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204540586A legislação lista hipóteses de execução de obras e serviços para os quais é dispensada a realização de licitação em raz...1457941204540586Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoA legislação lista hipóteses de execução de obras e serviços para os quais é dispensada a realização de licitação em razão da natureza da obra que se pretende executar, como é o caso dos postos de saúde.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464011Direito AdministrativoEmbora disposto que a definição do objeto de contratação deve ser precisa, clara e suficiente, são vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou ...Questão 457941204494696Direito AdministrativoA licença para capacitação poderá ser usufruída pelo servidor, no interesse da administração pública, a cada quinquênio de efetivo exercício.Questão 457941204539482Direito AdministrativoNo contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do Supremo Tribunal Feder...Questão 457941204539814Direito AdministrativoSão imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário relativas à prática de atos dolosos ou culposos tipificados como improbidade administrativa.Questão 457941204545434Direito AdministrativoCaso deixe de emitir ato obrigatório no prazo fixado em lei, o analista de controle externoQuestão 457941204632669Direito AdministrativoQuanto ao conteúdo, a aprovação e a homologação são espécies de atos administrativos unilaterais e discricionários, por meio dos quais se exerce o con...Questão 457941204633332Direito AdministrativoAcerca da administração direta e indireta, assinale a opção correta.Questão 457941204638340Direito AdministrativoO acesso a emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, de natureza contratual e celebrado por prazo indeterminado, prescinde de pr...Questão 457941204649745Direito AdministrativoÉ vedada a exigência de garantia de proposta no pregão.Questão 457941204656779Direito AdministrativoNÃO integram as categorias de entidades da Administração Indireta: