Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204540720Acerca das regras de territorialidade e de extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.1457941204540720Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoAcerca das regras de territorialidade e de extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.ACrime de genocídio praticado fora do território brasileiro poderá ser julgado no Brasil quando cometido contra povo alienígena por estrangeiro domiciliado no Brasil.BO brasileiro que praticar crime em território estrangeiro poderá ser punido, devendo ser aplicada ao fato a lei penal brasileira, ainda que o agente não mais ingresse no Brasil.CCrime contra a administração pública nacional praticado no exterior ficará sujeito à lei brasileira quando o agente criminoso que estava a serviço da administração regressar ao Brasil.DCrime praticado em embarcação de propriedade de governo estrangeiro, quando se encontrar em mar territorial brasileiro, ficará sujeito à lei penal brasileira.ECrime praticado em aeronave brasileira de propriedade privada em território estrangeiro não se sujeita à lei penal brasileira, mesmo que não seja julgado no exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443876Direito PenalJoão, servidor público estadual, valendo-se do cargo que ocupa, exigiu vantagem econômica indevida de particular, para deixar de praticar determinado ...Questão 457941204455720Direito PenalConsiderando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.Ao conduzir os envolvidos à sala da supervisão e manter um deles retido, o age...Questão 457941204480055Direito PenalA doença mental de Alberto justificou a absolvição judicial, porquanto excluiu a culpabilidade de sua conduta.Questão 457941204507024Direito PenalO funcionalismo teleológico oferece sustentação científica à teoria da imputação objetiva, a qual condiciona a imputação de um resultado à criação de ...Questão 457941204518156Direito PenalConforme a Portaria Interministerial MJ/SPM n.º 210/2014, constitui meta da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberd...Questão 457941204524404Direito PenalCom o advento da Lei n.º 13.869/2019 e suas alterações, passa a ser considerado crimeQuestão 457941204574675Direito PenalDe acordo com o CP, constituem hipóteses de exclusão da antijuridicidadeQuestão 457941204576957Direito PenalSe devolver voluntariamente o celular antes do recebimento de eventual denúncia pelo crime, João poderá ser beneficiado com redução de pena justificad...Questão 457941204636411Direito PenalConsidere que um indivíduo pratique dois crimes, em continuidade delitiva, sob a vigência de uma lei, e, após a entrada em vigor de outra lei, que pas...Questão 457941204653875Direito PenalAtualmente, o rito estabelecido no CPP para os crimes de responsabilidade de funcionário público é o comum ordinário, como regra geral, ressalvados os...