Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941204540740A lei que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento dos emolumentos devidos para a expedição de registro ci...1457941204540740Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Emolumentos em Serviços Notariais e de RegistroA lei que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento dos emolumentos devidos para a expedição de registro civil de nascimento foi declarada constitucional pelo Poder Judiciário com fundamentoAno princípio da progressividade tributária.Bno fato de que a atividade notarial decorre de uma delegação.Cno fato de os serviços de natureza notarial atenderem a um regime de direito público.Dna aplicação do princípio da proporcionalidade.Ena função social da norma jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445647Direito Notarial e RegistralSegundo o disposto no Provimento CNJ n.º 50/2015, sujeita-se a descarte nos registros civis de pessoas naturaisI declaração de nascido vivo.II livro t...Questão 457941204448899Direito Notarial e RegistralO não encaminhamento do boletim de emolumentos ou do comprovante de pagamento da citada taxa pode sujeitar o titular às penas de repreensão, multa, su...Questão 457941204470717Direito Notarial e RegistralSílvia pactuou a compra de um imóvel de Pedro, por meio de compromisso particular de compra e venda. Cumpridas as obrigações que lhe cabiam, Pedro rec...Questão 457941204476525Direito Notarial e RegistralConsidere que um notário tenha sido eleito deputado federal e pretenda exercer o seu mandato eletivo. Nesse caso, ele deve afastar-se do serviço deleg...Questão 457941204540099Direito Notarial e RegistralOs municípios têm legitimidade para solicitar ao cartório de registro de imóveis competente a abertura de matrícula de imóveis públicos não inscritos ...Questão 457941204540745Direito Notarial e RegistralDe acordo com a Lei de Registros Públicos, caso seja injusta a recusa do oficial do registro civil em efetuar o registro de nascimento, o juiz, além d...Questão 457941204541238Direito Notarial e RegistralIntimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados em arquivo por, pelo menos,Questão 457941204541239Direito Notarial e RegistralNa hipótese de extravio do documento original de dívida protestado, o cancelamento do registro do protesto em razão do cumprimento da obrigação exigir...Questão 457941204585065Direito Notarial e RegistralNo que diz respeito a habilitação e registro de casamento, assinale a opção correta.Questão 457941204586136Direito Notarial e RegistralAcerca dos emolumentos e custas percebidos pelos titulares ou responsáveis pelos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.