Se alguma parcela de suprimento de fundos concedido for restituída sem utilização, a despesa correspondente deverá ser o...

Entre os parâmetros estabelecidos na LRF para acompanhamento das metas e dos limites fiscais, está a receita corrente líquida, que, no âmbito municipa...

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que a lei orçamentária anual engloba o orçamento dos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada.

Qualquer dos três Poderes da Federação (Executivo, Legislativo ou Judiciário) que descumprir o prazo de publicação do relatório de gestão fiscal ficar...

A LOA é composta integralmente por dois orçamentos: o fiscal e o da seguridade social.

A Conta Única do Tesouro contribui significativamente para o exercício do controle financeiro no âmbito da execução orçamentária. Para maior efetivida...

As emissões de papel-moeda estão entre as receitas compreendidas na lei de orçamento.

Para dar continuidade às ações priorizadas por determinado governo, o plano plurianual, instrumento de planejamento governamental, tem sua vigência in...

No SIAFI, os subsistemas compõem-se de um conjunto de módulos que compreendem um conjunto de transações.

O orçamento de caixa é composto dos recebimentos, desembolsos, excesso ou insuficiência de caixa, financiamentos e depreciação dos ativos operacionais...

O fluxo de caixa evidencia tanto o passado quanto o futuro, de forma que se possam tomar, com a devida antecedência, as medidas apropriadas para enfre...