As emissões de papel-moeda estão entre as receitas compreendidas na lei de orçamento.

A receita proveniente da produção e comercialização de petróleo e demais hidrocarbonetos classifica-se como receita corrente industrial.

A respeito de orçamento público, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue os itens a seguir.O plano plurianual (PPA) apresenta o planejame...

Quando o orçamento prevê gastos públicos com objetivo de manter o nível de emprego e dos preços e de atender necessidades de pessoas da classe de rend...

Para movimentar seu crédito orçamentário internamente entre programas de trabalho diferentes, o Ministério Público deverá se valer da transposição e, ...

É vedada a reabertura de crédito especial no exercício financeiro subsequente, caso a promulgação do ato de autorização do respectivo crédito ocorra n...

Se, em dado exercício, o projeto de lei orçamentaria anual encaminhado ao Congresso Nacional contiver dispositivo autorizando a abertura de créditos s...

Com relação ao pagamento dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue os itens subsequentes.Como o reconhecimento de uma obrigaç...

A unidade gestora que precisar descentralizar uma parcela de seus créditos orçamentários a outra unidade, em estrutura administrativa diversa, deve ef...

A receita orçamentária está sujeita às classificações institucional, funcional e econômica.

Considere que, após a realização de empenho para a compra de suprimentos de informática, tenha sido constatado que a empresa contratada não entregara ...