A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é denominada

Francisco trabalhou como caseiro em uma chácara pertencente a Haroldo por oito anos, quando seu contrato de trabalho foi rescindido imotivadamente. Me...

De acordo com o entendimento do STJ, em se tratando de contrato de locação por prazo indeterminado, o fiador poderá notificar o locador para fins de e...

Valéria comprou, no ano de 2017, um apartamento pronto de João, pelo valor de R$ 400 mil. João havia indicado que o imóvel tinha área de 168 m², tendo...

Autoridade judiciária brasileira tem competência concorrente para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de es...

Se o devedor solidário de uma dívida divisível falecer e deixar três herdeiros legítimos, tais herdeiros, reunidos, serão considerados como um devedor...

No dia 20 de agosto de 1989, foi lavrado testamento público em que o testador, entre outras disposições, estabeleceu, sem exteriorização de justa caus...

Rebeca, obrigada por três débitos da mesma natureza a Joana, pretende indicar a qual deles oferecerá pagamento, já que todos os débitos são líquidos e...

A supressio ocorre quando um contratante que violou uma norma jurídica aproveita-se da situação criada pela violação.

A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.Assim como a decadência legal, a decadência convencional pode ser reconhecida d...

Considere a seguinte situação hipotética. Em ação ajuizada contra determinada empresa, por meio da qual se pretendia reparação de danos, o advogado co...