Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204542997De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opç...1457941204542997Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder PunitivoDe acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.AO princípio da taxatividade, ou do mandado de certeza, preconiza que a lei penal seja concreta e determinada em seu conteúdo, sendo vedados os tipos penais abertos.BO princípio da bagatela imprópria implica a atipicidade material de condutas causadoras de danos ou de perigos ínfimos.CO princípio da subsidiariedade determina que o direito penal somente tutele uma pequena fração dos bens jurídicos protegidos, operando nas hipóteses em que se verificar lesão ou ameaça de lesão mais intensa aos bens de maior relevância.DO princípio da ofensividade, segundo o qual não há crime sem lesão efetiva ou concreta ao bem jurídico tutelado, não permite que o ordenamento jurídico preveja crimes de perigo abstrato.EO princípio da adequação social serve de parâmetro ao legislador, que deve buscar afastar a tipificação criminal de condutas consideradas socialmente adequadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455441Direito PenalO princípio da insignificânciaQuestão 457941204508114Direito PenalQuanto ao valor que foi pago ao servidor da vara criminal, a conduta de Ava é atípica.Questão 457941204508691Direito PenalO cômputo do prazo do direito penal é suspenso em feriados nacionais e durante o recesso forense.Questão 457941204514430Direito PenalO agente que faz declaração falsa na inscrição definitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando que não exercia qualquer atividade profissionalQuestão 457941204518165Direito PenalNos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbeQuestão 457941204557041Direito PenalSão causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.Questão 457941204561824Direito PenalO cumprimento de pena no estrangeiro é causa interruptiva de prescrição, assim como a reincidência.Questão 457941204624840Direito PenalA Carta-Circular n.º 3.442 divulga as operações que configuram indícios dos crimes de lavagem ou ocultação de bens.Questão 457941204625632Direito PenalAntenor e Braz, ambos com dezenove anos de idade, planejaram, em comum acordo, furtar bens dos pais de Antenor, quando estes estivessem trabalhando. N...Questão 457941204633275Direito PenalEm relação à culpabilidade, assinale a opção correta.