Servidor público que, no exercício do cargo, tratar mal um contribuinte, sob o ponto de vista das regras atinentes à éti...

Para efeito e aplicabilidade das disposições do Código de Ética da ANM, o conceito de servidor tem como características imprescindíveis a prestação de...

O servidor público que tenha conhecimento de qualquer fato contrário ao interesse público deverá comunicá-lo, no prazo de 24 horas, ao seu superior, n...

Os deveres fundamentais do servidor público incluem

De acordo com o Guia de Conduta da TELEBRAS, consideram-se discriminação as situações e circunstâncias que caracterizem distinções entre indivíduos e ...

O servidor que alegar desconhecimento de alguma norma de serviço ou legislação inerente ao órgão em que atua contrariará os preceitos fundamentais de ...

O serviço público não deve servir aos interesses particulares em detrimento do bem comum, ainda que não se possa caracterizar a situação como ilícita.

Considere que o servidor público José saiba que seu colega de trabalho João utiliza grandes quantidades de material da repartição para atividades part...

Salvo as exceções legalmente previstas, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, constituindo compro...

O código de ética profissional prescreve comportamentos e punições, o que facilita o controle sobre o comportamento do indivíduo.

Considerando que uma servidora pública, insatisfeita com seu trabalho, ausente-se com frequência do seu local de trabalho, estendendo seu horário de a...