///
À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
Suponha que um funcionário público civil do estado de Pernambuco tenha sido demitido ilegalmente do serviço público e, por decisão judicial, reingress...
Se um servidor público cometer assédio sexual e outro cometer assédio moral, ambos estarão sujeitos à mesma pena máxima de suspensão.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue os itens que se seguem.No âmb...
Considerando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a Lei Complementar Estadual n.º 412/2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previ...
No cálculo dos benefícios do RPPS do estado de Santa Catarina, é utilizada a média aritmética simples de 80% dos maiores salários de contribuição de t...
Como se trata de uma obra pública, a autorização, por parte do órgão ambiental competente, para a extração de pedras e areia a serem utilizadas na exe...
Ainda em relação ao que dispõe a LODF, julgue os itens a seguir.Caso um cidadão seja nomeado para determinado cargo em comissão na Secretaria de Estad...
A criação ou extinção de regiões administrativas no DF somente ocorre por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, devendo cada re...
A Constituição do Estado do Espírito Santo determina que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento a...
A Constituição do Estado de São Paulo estabelece que a lei orçamentária anual