O princípio da vedação à oferta de vantagens proíbe que licitante apresente benefícios não previstos no edital, inclusiv...

Assiste razão a Ticiano, uma vez que cabe contratação direta por licitação dispensável no caso.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a responsabilidade civil objetiva do Estado p...

Uma empresa construtora, contratada mediante regular processo licitatório pela administração pública para construir uma edificação, recebeu ordem de s...

No que tange aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.Nas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera ...

No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, com relação aos serviços públicos.Sendo a participação dos usuários um dos novos postulados do serviço público, a eles é gar...

As subfunções típicas da função administração não podem ser combinadas com a função educação, em razão de os objetivos finalísticos da atuação governa...

Ainda no que diz respeito aos atos e princípios administrativos, assinale a opção correta com base na CF, na jurisprudência dos tribunais superiores e...

A realização de procedimento licitatório visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa par...

Sendo reprovado no estágio probatório, após processo administrativo em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, Paulo deverá ser de...