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A revisão da estrutura programática somente pode ocorrer depois da definição das macrodiretrizes de governo.
A abertura de crédito extraordinário pode ocorrer sem autorização legislativa prévia, mas depende de posterior comunicação ao Congresso Nacional.
A função encargos especiais, no caso do CNPq, é utilizada para englobar as despesas referentes ao aporte de recursos em bolsas de pós-graduação.
As prestações de contas dos recursos dos fundos deverão ser instruídas com parecer do conselho responsável, que deverá ser apresentado ao Poder Execut...
A respeito de finanças públicas, julgue os itens que se seguem.O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instr...
O Poder Executivo verificou, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita global poderá não comportar o cumprimento das metas de resu...
No caso de o valor empenhado ser insuficiente para atender as despesas com a merenda escolar, o executor de despesas deverá providenciar a anulação to...
Na classificação orçamentária da receita, o superavit do orçamento corrente, resultante do confronto do total de receitas correntes deduzidas todas as...
Além do controle da gestão financeira, o sistema de planejamento e de orçamento do governo federal abrange as atividades de elaboração, acompanhamento...
Acerca de aspectos diversos do orçamento público, julgue os itens seguintes.Apesar de não haver previsão na norma geral, mas por exigência do orçament...
O limite de despesas de pessoal no caso dos estados corresponde a determinado percentual das receitas correntes líquidas, cujo cálculo deve incluir as...