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Em caso de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação torna-se dispensável.
O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica...
É permitida a remessa de cópia do edital de licitação já publicado quando houver solicitação do tribunal de contas estadual.
Considera-se permissão de serviço público o ato de delegação de sua prestação, feito pelo poder concedente mediante licitação na modalidade concorrênc...
Parte integrante do projeto básico, o documento cujo objetivo é definir detalhadamente o procedimento executivo de cada serviço que compõe o objeto da...
De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, na hipótese de haver flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação que inviabi...
A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.
O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dos pilares do regime jurídico administrativo e autoriza a administração...
Em convênio em que haja repasse de recursos financeiros ao conveniado, os valores repassados só podem ser utilizados na realização do objeto do convên...
Com relação ao recebimento do objeto contratado em licitações públicas promovidas pela administração federal, assinale a opção correta.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.É proibido ao servidor retir...