A rescisão contratual, mesmo que amigável, isto é, acordada entre as partes, deverá ser precedida de autorização escrita...

A decisão da autoridade superior foi acertada, porque não há previsão legal para contratação direta no caso em apreço.

A autorização, por lei, do ingresso forçado de autoridade administrativa em imóveis públicos e privados, nos casos de abandono, ausência ou recusa que...

Determinado delegado de polícia que está investigando um crime cometido no interior de uma empresa estatal estadual com personalidade jurídica de dire...

Em caso de contratação de obra que apresente itens importados em sua planilha, a subida do dólar durante a execução do contrato é suficiente para que ...

A administração pública direta reflete uma administração centralizada, enquanto a administração indireta reflete uma administração descentralizada.

A fiscalização exercida pelo TCU na prestação de contas de convênio celebrado entre a União e determinado município, com o objetivo de apoiar projeto ...

A respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir.Administração pública, em sentido amplo, abrange o exercíci...

A periodicidade do reajustamento de preço do contrato administrativo pode ser inferior a um ano.

No que se refere aos bens públicos, assinale a opção correta.

As sociedades de economia mista, por possuírem caráter de direito privado, não precisam realizar concurso público para provimento de seus cargos e emp...