Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204549783A celebração de contrato de arrendamento para instalações portuárias deve ser precedida de consulta à autoridade aduanei...1457941204549783Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de PortosA celebração de contrato de arrendamento para instalações portuárias deve ser precedida de consulta à autoridade aduaneira, emissão do termo de referência para os estudos ambientais e consulta ao respectivo poder público municipal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456516Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o objeto de contrataçãoQuestão 457941204463055Legislação FederalA respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.A AIR poderá ser dispensada no caso de atos normativos voltados a discipl...Questão 457941204464512Legislação FederalConfigura infração administrativa aplicar os recursos garantidores das reservas técnicas em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Mo...Questão 457941204486590Legislação FederalConstitui ato de conflito de interesse, mesmo decorridos seis meses da aposentadoria, utilizar-se de informação privilegiada obtida em razão das ativi...Questão 457941204494569Legislação FederalFrida foi aprovada em concurso público para o cargo de técnico-administrativo em educação da Universidade de Brasília, cujo requisito é o certificado ...Questão 457941204498452Legislação FederalAssinale a opção correta no que se refere à classificação, aos prazos de sigilo e às competências previstas na Lei de Acesso à Informação.Questão 457941204541042Legislação FederalAs sociedades empresárias e as fundações brasileiras ou estrangeiras sediadas no território brasileiro serão responsabilizadas objetivamente pelos ato...Questão 457941204595915Legislação FederalPreocupado com a proteção aos seus ativos, o governo federal encaminhou, no corrente ano, ao Poder Legislativo projeto de lei que, após regular tramit...Questão 457941204657788Legislação FederalÉ vedada a utilização da modalidade tomada de preços para parcelas de uma mesma obra ou serviço sempre que o somatório de seus valores caracterizar a ...Questão 457941204992040Legislação FederalConforme as ideias veiculadas no texto A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, relativamente à adequação do setor de telecomunicações...