É vedada a inclusão de dotações orçamentárias destinadas a despesas correntes de propósitos distintos.

Em relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.

A regularização de débito inscrito no CADIN pode ocorrer mediante a suspensão do registro, quando o devedor comprovar ter ajuizado ação em que se disc...

O orçamento-programa confere ao gestor maior flexibilidade visto que os recursos orçamentários podem ser utilizados sem especificação das finalidades ...

Segundo a classificação relativa aos aspectos de regularidade, a receita orçamentária é desdobrada em receitas de competências federal, estadual e mun...

se, depois de decorrido o primeiro mês de execução contratual, a empresa contratada apresentar nota fiscal de fatura cobrando pelo pagamento dos servi...

Cabe às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento realizar estudos e pesquisas socioeconômicas.

De acordo com a última lei do plano plurianual, programa temático é aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutençã...

Cabe ao Banco Central do Brasil a função de agente financeiro do Tesouro com a atribuição, entre outras, de realizar pagamentos com os fundos deposita...

A integração desse sistema ao processo de planejamento e orçamento favorece o controle entre o valor orçado e o valor executado.

A transferência do limite de saque da Secretaria do Tesouro Nacional para os órgãos setoriais do sistema de programação financeira (OSPF) ocorre por m...