Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204557352Os atos de ampliação de benefício tributário somente podem entrar em vigor depois que forem implementadas medidas de com...1457941204557352Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalOs atos de ampliação de benefício tributário somente podem entrar em vigor depois que forem implementadas medidas de compensação, que devem ser constituídas de aumento da receita orçamentária em montante equivalente ao benefício.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449035Orçamento e Finanças PúblicasO cancelamento de restos a pagar por insuficiência de dotação orçamentária constitui receita orçamentária do exercício em que ocorrer, devendo ser reg...Questão 457941204486530Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas públicas originárias decorrem de uma relação de subordinação estabelecida entre a administração e o administrado, estando sua origem no po...Questão 457941204515634Orçamento e Finanças PúblicasO Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE.RIO) consiste no principal instrumento utilizado para regis...Questão 457941204515637Orçamento e Finanças PúblicasRestos a pagar, serviços da dívida a pagar e outras obrigações a pagar em até dois exercícios integram a dívida pública flutuante.Questão 457941204515788Orçamento e Finanças PúblicasNos primeiros anos de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, houve uma profunda alteração no quadro federativo e fiscal, passando os governos su...Questão 457941204559645Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da despesa.Questão 457941204573652Orçamento e Finanças PúblicasA dívida interna da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.Questão 457941204575349Orçamento e Finanças PúblicasO anexo de metas fiscais, documento constante da LDO, conterá a evolução do patrimônio líquido, facultando-se a apresentação da origem e da aplicação ...Questão 457941204617111Orçamento e Finanças PúblicasReceita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário pode promover a limitação do empenho e da movimentação financeira.Questão 457941204631169Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do funcionamento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SID...