Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204559262O princípio da não afetação das receitas veda a vinculação de tributos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceçõe...1457941204559262Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoO princípio da não afetação das receitas veda a vinculação de tributos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460575Orçamento e Finanças PúblicasO dispositivo constitucional que reflete o princípio da exclusividade contém ressalva que autoriza a lei orçamentária anual a conter autorização prévi...Questão 457941204499834Orçamento e Finanças PúblicasA doutrina do direito financeiro classifica as receitas públicas quanto à sua origem ou procedência. Acerca dessa classificação, assinale a opção que ...Questão 457941204505293Orçamento e Finanças PúblicasNa avaliação da regularidade das contas públicas, as contas de gestão (contas de ordenação de despesas) prestadas ou tomadas dos administradores de re...Questão 457941204507363Orçamento e Finanças PúblicasJulgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.I A técnica orçamentária conhecida como base zero exige uma reavaliação periódica das despesa...Questão 457941204541504Orçamento e Finanças PúblicasCom base no orçamento público, os governantes selecionam as prioridades e decidem como empregar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-lo...Questão 457941204571490Orçamento e Finanças PúblicasCabe à lei de diretrizes orçamentárias definir limites e condições para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.Questão 457941204575449Orçamento e Finanças PúblicasO código de classificação por fonte de recursos é de utilização exclusiva na classificação da receita pública.Questão 457941204587645Orçamento e Finanças PúblicasEventual superávit financeiro apurado pelo governo federal, em determinado exercício, no orçamento fiscal não poderá ser reconhecido como receita no e...Questão 457941204617099Orçamento e Finanças PúblicasA lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal quanto às despesas de capit...Questão 457941204644437Orçamento e Finanças PúblicasJulgue os itens seguintes, referentes ao chamado ciclo orçamentário.Uma vez fixadas as metas fiscais e iniciado o exercício financeiro, os fatos super...