Define-se poder vinculado da administração pública como a faculdade do gestor público de determinar condutas vinculadas ...

O servidor do quadro permanente cuja lotação tenha caráter provisório não pode solicitar permuta nos três anos que antecederem sua aposentadoria compu...

Grave perturbação da ordem pública é hipótese que autoriza a administração pública a realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação.

Caso seja adotado o critério de julgamento pelo menor preço, o valor máximo aceitável deverá constar obrigatoriamente do instrumento convocatório.

Servidor público com cargo efetivo é aquele que possui cargo de livre nomeação e exoneração.

A concorrência e o diálogo competitivo são modalidades de licitação aplicáveis às parcerias público-privadas.

Tendo tomado conhecimento de que um ato vinculado possua vício que o torne ilegal, a administração deve revogar tal ato, independentemente de determin...

Se os membros de uma comunidade desejarem fechar uma rua para realizar uma festa comemorativa do aniversário de seu bairro, será necessário obter da a...

Caso determinado órgão federal deseje realizar contratação de serviço comum pelo sistema de registro de preços, não será possível, nesse caso, a adoçã...

Em relação ao controle externo e interno da administração pública, julgue os próximos itens.O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve se...

Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos automotores, popularmente conhecida como rodízio...