Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204560028Para ser considerada princípio orçamentário, a regra deve estar expressamente prevista na Constituição Federal de 1988.1457941204560028Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Princípios do OrçamentoPara ser considerada princípio orçamentário, a regra deve estar expressamente prevista na Constituição Federal de 1988.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473530Direito FinanceiroA LRF prevê que, no âmbito da execução orçamentária, a vinculação legal de recursos públicos para finalidade específica implica a utilização desse num...Questão 457941204475988Direito FinanceiroCom relação à dívida e ao endividamento público, assinale a opção correta.Questão 457941204476137Direito FinanceiroA LDO constitui um elo entre o plano plurianual (PPA) e o orçamento, na medida em que fornece diretrizes para a elaboração do orçamento anual e possib...Questão 457941204477699Direito FinanceiroA respeito do controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue os itens subsequentes.Por meio d...Questão 457941204484485Direito FinanceiroAcerca do decreto de programação orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.Até sessenta dias após a publicação da lei que dispõe sobre os ...Questão 457941204512354Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a reestimativa de receitas quando forem identificados erros de qualquer natureza.Questão 457941204576853Direito FinanceiroA emissão do empenho não produz nenhum efeito patrimonial.Questão 457941204598874Direito FinanceiroConsiderando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conse...Questão 457941204613116Direito FinanceiroAssinale a opção correspondente a exemplo de dívida fundada.Questão 457941204625443Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), assinale a opção correta.