Ao efetuar o pagamento de restos a pagar, o ente público está convertendo uma despesa extraorçamentária em uma despesa o...

A reavaliação de um ativo pode ser realizada por meio de relatório de avaliação realizado por uma comissão de servidores.

Ainda que o fato gerador tenha ocorrido simultaneamente à liquidação, é necessário valer-se da conta “crédito empenhado em liquidação”.

Os restos a pagar englobam as despesas que foram empenhadas e liquidadas durante um exercício financeiro, mas que não foram pagas até o dia 31 de deze...

Para caracterizar-se como gasto, o dispêndio deve relacionar-se à obtenção de um bem ou serviço.

Os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento são inscritos como dívida ativa somente após a verificação de que são...

Para realizar uma despesa pública, a autoridade competente deve proceder, sucessivamente, às etapas de

Se houver parcelas da receita pública a serem restituídas, esse fato deverá ser tratado como dedução de receita orçamentária.

De acordo com a classificação da despesa segundo a natureza, a reserva de contingência é classificada como outras despesas correntes.

Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício corrente, distinguindo-se as processadas das não processad...

O sistema de contas orçamentário e o sistema de contas de compensação indicam as contas contábeis que pertencem ao grupo do ativo compensado e do pass...