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As propagandas eleitorais
É vedado ao servidor público do estado realizar, ainda que fora do horário de expediente, atividades político-partidárias, independentemente de sua lo...
Acerca de eleições e temas correlatos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CE.
A respeito dos sistemas eleitorais, assinale a opção correta.
Entre os princípios norteadores do direito eleitoral brasileiro incluem-se o princípio da igualdade, o princípio do devido processo legal, o princípio...
Assinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade e inelegibilidade, à luz da CF e da legislação pertinente.
O partido político com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode credenciar, respectivamente: até dois delegados perante o juízo eleitoral; a...
Quanto às regras referentes à propaganda eleitoral, assinale a opção correta.
Em nenhuma hipótese será permitida a censura à Internet, razão por que é vedado à justiça eleitoral, independentemente do fundamento ou motivo, suspen...
Não há impedimento na legislação para que a coligação adote como denominação o nome de um dos candidatos. Por isso, não assiste razão ao partido que r...