A parcela da dívida flutuante que não for paga até o final do exercício financeiro será obrigatoriamente inscrita em res...

Há vários critérios para segregar as fontes de receitas públicas em correntes ou de capital, destacando-se o caráter híbrido da classificação.

A despeito do princípio da exclusividade, a CF admite a autorização, na lei orçamentária, da abertura de créditos especiais.

As despesas com as emissões de papel moeda não fazem parte do escopo da Lei Orçamentária Anual (LOA).

São consideradas exceções ao princípio da universalidade do orçamento a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operaçõ...

Obras públicas somente podem ser realizadas quando as despesas de capital correspondentes estiverem previstas no plano plurianual, ao passo que as des...

A classificação segundo a esfera orçamentária deve indicar se a despesa será consignada no orçamento fiscal ou no orçamento da seguridade social.

Entre as funções da lei orçamentária anual (LOA) consta a redução das desigualdades regionais, segundo critério populacional.

As receitas decorrentes da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional fazem parte da receita primária do orçamento fiscal e da seguridade so...

Assinale a opção correta de acordo com as normas relativas aos sistemas de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, d...

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.As contas do Poder Judiciário, no âmbito estadual, serão apreciadas pelo...