Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204652992Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.As contas do Poder Judiciário, no âmbito e...1457941204652992Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAcerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.As contas do Poder Judiciário, no âmbito estadual, serão apreciadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448235Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento participativo é uma política de cunho nacional que responde a demandas dos setores desfavorecidos por uma distribuição mais justa dos bens...Questão 457941204455311Orçamento e Finanças PúblicasA classificação funcional programática organiza o orçamento por áreas de atuação, permitindo a identificação das funções e subfunções governamentais.Questão 457941204464702Orçamento e Finanças PúblicasA classificação por esfera orçamentária permite identificar se uma despesa integra o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social ou o orçamento...Questão 457941204477853Orçamento e Finanças PúblicasAlgumas despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, tais como os auxílios a outros entes da Federação...Questão 457941204569966Orçamento e Finanças PúblicasNo processo orçamentário, depois de o Congresso Nacional apreciar o projeto de lei orçamentária, cabe ao presidente da República aprová-lo ou vetá-lo ...Questão 457941204571319Orçamento e Finanças PúblicasOs entes da Federação devem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica os dados resumidos da despesa pública realizada, dispensado o fornecim...Questão 457941204575843Orçamento e Finanças PúblicasNo desenvolvimento do orçamento-programa, uma prioridade é o atendimento das necessidades financeiras das unidades orçamentárias, para que elas não al...Questão 457941204598548Orçamento e Finanças PúblicasA LRF proíbe que, nos dois últimos anos do mandato, governadores e prefeitos antecipem receitas tributárias por meio de empréstimos de curto prazo, co...Questão 457941204605777Orçamento e Finanças PúblicasA receita da dívida ativa corresponde aos resultados de exercícios futuros a realizar.Questão 457941204668016Orçamento e Finanças PúblicasO SIOP é uma ferramenta utilizada pelo governo federal para gerenciar o processo de elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos de planejame...