A receita da dívida ativa corresponde aos resultados de exercícios futuros a realizar.

Ao longo do processo orçamentário federal, a atuação do Congresso Nacional limita-se à modificação e à aprovação do projeto de LOA, não lhe cabendo in...

O orçamento incremental é uma técnica que reduz a rigidez na alocação de recursos públicos, permitindo ajustes significativos na distribuição das desp...

A integração da lei orçamentária anual (LOA) ao plano plurianual (PPA) é expressa por meio dos projetos.

O produto estimado de alienação de bens imóveis pode ser incluído na Lei de Orçamento somente se a operação for especificamente autorizada e em forma ...

As despesas com as emissões de papel moeda não fazem parte do escopo da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os créditos oriundos de laudêmios não arrecadados no exercício financeiro próprio deverão ser inscritos como dívida ativa não tributária.

Com base nas normas instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da ...

Se o presidente da República pretender modificar os limites globais para o montante da dívida pública consolidada, deverá enviar proposta ao Poder Leg...

O processo de apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual na Comissão Mista de Orçamento inicia-se com a realização de audiências públicas.

Classificam-se, respectivamente, como despesas correntes e despesas de capital