A classificação funcional programática organiza o orçamento por áreas de atuação, permitindo a identificação das funções...

A realização das despesas previstas no orçamento depende de prévia autorização legislativa, denominada crédito orçamentário.O crédito orçamentário que...

São considerados órgãos específicos do referido sistema as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-...

Se uma empresa pública custear com recursos próprios suas despesas com pessoal, encargos sociais e manutenção em geral, ela poderá excluir esses recur...

A identificação da localização do gasto público na estrutura programática é feita por meio do subtítulo.

As despesas com contratos de construção civil, em que o pagamento só é realizado após a medição feita na obra, deve ser objeto de empenho por estimati...

Julgue os itens subsequentes, relativos ao planejamento governamental no Brasil.Sob a óptica do planejamento governamental, observa-se que, na evoluçã...

Os créditos especiais e extraordinários cuja lei de autorização tenha sido promulgada nos últimos quatro meses do exercício financeiro poderão ser tra...

Julgue os itens que se seguem, acerca de orçamento público.A vedação da realização de operações de crédito superiores às despesas de capital fundament...

Não podem ser objeto de limitação as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.

Considerando que os restos a pagar constituem item específico da programação financeira, seu pagamento pode efetuar-se fora do limite de saques fixado...