Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204564481Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta, acerca do direito à edu...1457941204564481Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerConsiderando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta, acerca do direito à educação.AÉ obrigatório o atendimento educacional especializado às crianças com deficiência em escolas próprias, que atendam suas peculiaridades.BO direito à educação pressupõe o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.CO ensino fundamental é obrigatório e gratuito, mas a gratuidade do ensino médio é facultativa.DAos adolescentes, mas não às crianças, são assegurados o direito de organização e participação em entidades estudantis e o direito de contestar critérios avaliativos.EGarante-se aos pais e responsáveis o direito de ter ciência do processo pedagógico, mas não de participar da definição das propostas educacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500914Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária prevê que se deve evitar o ...Questão 457941204527478Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As normas do Código Penal referentes à prescrição são aplicáveis aos procedimentos de atos infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolesce...Questão 457941204527483Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito de acesso a todo o acervo de alternativas medicalizantes para suprimir eventuais problemas de aprendizagem, comp...Questão 457941204567584Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O SUS deve garantir a atenção à saúde bucal das crianças; o que deve ocorrer mesmo antes do nascimento, por meio de aconselhamento à gestante no pré-n...Questão 457941204596729Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.Questão 457941204619649Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção correta acerca da política de atendimento a crianças e adolescentes.Questão 457941204620571Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA estabelece que, comprovada a impossibilidade de a família de origem acolher a criança inserida em programa de acolhimento familiar ou institucio...Questão 457941204626606Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Constitui responsabilidade do estabelecimento de ensino notificar às autoridades — conselho tutelar, juiz competente da comarca e representante do Min...Questão 457941204627861Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito à colocação do menor em família substituta, assinale a opção correta.Questão 457941204640895Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em razão da prática de fatos análogos às infrações penais não se submetem aos prazos prescricion...