Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204640895As medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em razão da prática de fatos análogos às infrações penais não se s...1457941204640895Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasAs medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em razão da prática de fatos análogos às infrações penais não se submetem aos prazos prescricionais estabelecidos no Código Penal, visto que possuem finalidades distintas da sanção penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479324Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Embora assegurado ao adolescente aprendiz o direito a remuneração pelo trabalho, os direitos previdenciários somente são reconhecidos ao maior de dezo...Questão 457941204488818Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do processo de adoção de criança e adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941204503415Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da adoção, assinale a opção correta.Questão 457941204511523Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever dos serviços públicos e privados de saúde a oferta de grupos às gestantes que manifestem entregar seus filhos para adoção, com vistas a dirimi...Questão 457941204527474Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção post mortem é possível, desde que demonstrada a inequívoca vontade do de cujus em adotar, comprovando-se a filiação socioafetiva pelo tratame...Questão 457941204540743Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma gestante, pretendendo entregar para adoção o seu filho que vai nascer, dirigiu-se ao cartório de registro civil.Nessa situação hipotética, de acor...Questão 457941204562179Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Paula, que é juíza na vara da infância e juventude de determinado município e atua em parceria com o conselho tutelar, é casada com o tio de Maria, qu...Questão 457941204564481Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta, acerca do direito à educação.Questão 457941204619372Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito das entidades e dos programas de atendimento ao público infantojuvenil, julgue os itens que se seguem.As entidades que mantenham programa d...Questão 457941204625381Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção correta no que tange ao procedimento de jurisdição voluntária de habilitação de pretendentes à adoção.