Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204479324Embora assegurado ao adolescente aprendiz o direito a remuneração pelo trabalho, os direitos previdenciários somente são...1457941204479324Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoEmbora assegurado ao adolescente aprendiz o direito a remuneração pelo trabalho, os direitos previdenciários somente são reconhecidos ao maior de dezoito anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204522978Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ficou clara a distinção de tratamento que deve ser feita entre a condição de infrator e a...Questão 457941204525951Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pedro tem 15 anos de idade e, por ter cometido ato infracional, está cumprindo medida socioeducativa determinada pelo Poder Judiciário.Considerando es...Questão 457941204528799Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.069/1990 sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a opção correta, acerca do Conselho Tute...Questão 457941204530072Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) compreende o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de ...Questão 457941204571986Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acolhimento familiar configura medida de proteção de caráter definitivo da criança e do adolescente.Questão 457941204576682Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere aos princípios do direito da criança e do adolescente, e aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, assinale a opção corr...Questão 457941204583969Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética que envolve crianças e adolescentes. Assinale a opção que apresenta situação em que os ...Questão 457941204620567Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O antigo Código de Menores estabelecia a distinção entre crianças e adolescentes.Questão 457941204627409Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação de criança ou adolescente em família substituta é realizada mediante guarda, tutela ou adoção, sendo a última medida excepcional e irrevog...Questão 457941204670071Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Eventual recurso contra a sentença proferida pelo magistrado deverá adotar o sistema recursal do Código de Processo Civil, com as adaptações previstas...